Friday, April 01, 2016

anti

trechos do artigo "por que temer Temer?", da carta capital:

Três propostas do projeto Temer atingem direta e imediatamente aqueles e aquelas que mais necessitam do Estado, de políticas públicas e programas sociais. A eles e a elas deve ser dito:

1) Você perderá o seu 13º salário, suas férias remuneradas, pagamentos por horas extras, seu descanso semanal remunerado etc.

2) Você ganhará menos que um salário mínimo por seu benefício da Previdência Social. 

3) Você verá o programa social que é beneficiado minguar ou acabar.




lista de 55 ameaças a SEUS direitos, em tramitação no congresso (coloquei aqui alguns dos que mais me chocam):


2. Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos
(PEC 18/2011 – Câmara);

4. Impedimento do empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho
(PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara);

5. Suspensão de contrato de trabalho
(PL 1875/2015 – Câmara);

15. Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos
(PL 450/2015 – Câmara);

16. Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa
(PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado);

30. Privatização de todas as empresas públicas
(PLS 555/2015 – Senado);

33. Demarcação de terras indígenas
(PEC 215/2000);

35. Alteração do Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde
(PL 5069/2013 – Câmara);

36. Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero'' e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas
(MPV 696/2015 – Senado);

37.Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal
(PL 478/2007 – Câmara);

38. Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado
(PL 6583/2013 – Câmara);

39. Redução da maioridade penal
(PEC 115/2015 – Senado);

40. Flexibilização do Estatuto do Desarmamento
(PL 3722/2012 – Câmara);

50. Alteração da Lei de Biossegurança para liberar os produtores de alimentos de informar ao consumidor sobre a presença de componentes transgênicos quando esta se der em porcentagem inferior a 1% da composição total do produto alimentício
(PLC 34/2015 – Senado).

54. Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores
(PLS 710/2011 – Senado; PLS 327/2014 – Senado; e PL 4497/2001 – Câmara);


e entrevista bem facinha de entender:

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