#ocupeestelita

copio aqui a nota que o DIREITOS URBANOS publicou em seu facebook hoje:

NOTA PÚBLICA
Na noite de 21 de maio, o Consórcio Novo Recife, composto, entre outros, pela Moura Dubeux e pela Queiroz Galvão, iniciou a demolição dos galpões do Cais José Estelita para início da construção do Projeto Novo Recife. Esse projeto é objeto de CINCO ações judiciais na Justiça Estadual e Federal. Ao contrário do que afirmam a Ademi e a Fiepe em nota de apoio ao Consórcio, não houve nenhum debate com a sociedade acerca do projeto e não consta nos autos do processo administrativo municipal nenhuma audiência pública, exigida pela lei.

Dentre as ilegalidades do projeto, estão a nulidade do leilão, a ausência de Plano Urbanístico exigido pela lei, a ausência de Estudo de Impacto Ambiental e de Estudo de Impacto de Vizinhança, ausência das licenças do DNIT, IPHAN e ANTT, para citar apenas algumas. Prova das irregularidades do projeto é que a obra tenha sido embargada pelo IPHAN e suspensa, por ordem da Justiça Federal.

Diante da patente ilegalidade, ativistas em defesa do Cais e da Cidade ocuparam a área, impedindo que a demolição se concretizasse e resguardando o objeto das ações judiciais em curso. Agiram para salvaguardar a lei e a ordem. Um dos ativistas sofreu agressões e ameaças de morte por parte dos seguranças do grupo Novo Recife.

Nossa Carta ao Prefeito Geraldo Julio, em defesa do Cais José Estelita, assinada por nove mil cidadãos, não foi recebida pelo prefeito, que recebeu da Moura Dubeux mais de meio milhão de reais de apoio para sua campanha eleitoral.  (os grifos são meus)

A desocupação do imóvel está sendo negociada entre os ativistas, o consórcio Novo Recife, a Prefeitura, intermediada a negociação pelo Ministério Público de Pernambuco e Ministério Público Feferal. A ocupação é legítima. O pleito dos manifestantes é que seja cumprida a lei, anulando-se os atos administrativos ilegais e realizando-se as audiências públicas necessárias, para discussão do plano urbanístico da área com a sociedade civil.

Pois a lei não pode ser imposta apenas aos pobres e aos que não têm poder. A lei é para todos. A lei deve ser cumprida também pelos ricos empresários e pelos governantes. Nossa causa não é apenas pelos galpões. É por justiça e democracia. É por uma cidade para as pessoas.

Recife, 25 de maio de 2014. Direitos Urbanos | Recife


hoje tem vários eventos rolando na ocupação - show, brechó e sei lá mais o quê. na página RESISTE ESTELITA há informações sobre isso e eventuais listas com itens de necessidade dos ocupantes. hoje é domingo, não há motivo para não ir - a não ser claro que você more em outro canto.

a manifestação presencial é tão importante quanto o ativismo online (praqueles que acham que "protesto de sofá" não adianta: informem-se).